Chamado de Sistema de Auxílio por Danos de Efeitos Colaterais (Iyakuhin Fukusayou Higai Kyuusai Seido/医薬品副作用被害救済制度), o programa é gerenciado pela Agência de Dispositivos Farmacêuticos e Medicinais (PMDA, em inglês).
Na prática, os usuários que podem solicitar a ajuda são aqueles que receberam receitas médicas para algum tratamento, tomaram os remédios conforme as orientações e sofreram danos extras na saúde devido aos efeitos colaterais.
O sistema também cobre danos causados por remédios comprados em farmácias e que não necessitam de receita médica, mas que foram tomados conforme as instruções na embalagem.
Estes danos não são sintomas leves que muitas medicações provocam, mas problemas mais graves que levam o paciente a iniciar um tratamento por danos na saúde causados pelo remédio.
Quem cobre os custos necessários é a indústria farmacêutica, como responsabilidade pelo desenvolvimento e comercialização da medicação que provocou os danos.
O paciente pode ser beneficiado com uma pensão no caso dos efeitos colaterais provocarem deficiência ou necessidade de tratamentos permanentes.
Se o paciente falecer, a família poderá receber a pensão por até 10 anos e a indústria também deve arcar com as despesas funerárias.
Em 2015, o sistema atendeu 1.566 casos e a cobertura de despesas e pensão ultrapassou a quantia de ¥2 bilhões, de acordo com uma reportagem da agência de notícias Jiji Press.
Para mais informações, entre em contato com a central de atendimento do sistema pelo número 0120-149-931 (ligação gratuita). O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, somente em japonês.
Valores pagos pelo Sistema de Auxílio por Danos de Efeitos Colaterais
Consultas médicas: de ¥34.300 a ¥36.300 por mês
Internação: de ¥34.300 a ¥36.300 por mês
Tratamento com internação e consultas médicas: ¥36.300 por mês
Pensão por sequelas: de ¥2.205.600 a ¥2.756.400 por ano
Pensão para responsáveis de menores de 18 anos: de ¥690.000 a ¥861.600 por ano
Pensão em caso de morte: ¥2.410.800 por ano, por um período de 10 anos
Indenização por morte: ¥7.232.400 (pagamento único)
Ajuda nas despesas funerárias: ¥206.000
Fonte: Alternativa
