Uma das mudanças, segundo a Agência da Receita Federal do Japão, diz que "no caso de se aplicar a dedução de dependentes em relação a dois ou mais familiares não residentes, será necessário efetuar remessas de dinheiro para cada um destes familiares".
Isso quer dizer que se uma pessoa manda dinheiro ao Brasil em uma única conta bancária para sustentar a esposa e o filho, por exemplo, "os documentos relativos a tais remessas são tratados como documentos relativos a remessas de dinheiro para o cônjuge, mas não para a criança", segundo a Agência.
A nova exigência obriga o declarante a enviar remessas separadas para a conta de cada dependente que for incluído na dedução do Imposto de Renda.
Em 2014, o Conselho de Auditoria do Japão (Kaikei Kensain, 会計検査院) sugeriu ao governo mudanças nas regras de inclusão de dependentes estrangeiros na declaração do IR.
Segundo a Auditoria, os estrangeiros que trabalham no Japão e têm famílias para sustentar no país de origem, ou os japoneses casados com mulheres estrangeiras, costumam incluir um "número excessivo" de dependentes ao declarar o imposto, gerando isenção total ou parcial.
O órgão fez um levantamento com 1.400 trabalhadores estrangeiros e constatou que cerca de 900 (aproximadamente 60 por cento) são beneficiados com isenção total por causa do grande número de dependentes.
De acordo com a pesquisa, os 1.400 estrangeiros verificados têm uma média de 10,2 dependentes. Mas há casos de trabalhadores que declararam ter até 26 dependentes.
Mais da metade dos dependentes tem entre 23 e 60 anos, ou seja, está na faixa etária considerada propícia para trabalhar, tirando algumas exceções.
Na época, o Conselho de Auditoria aconselhou o Ministério das Finanças a rever as regras, como impor limite no número de dependentes, ou melhorar a investigação nas declarações do imposto de renda dos estrangeiros.
Fonte: Alternativa
